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PDC 985/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 980/2009
Origem: MSC 359/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 17/10/2008
Ementa
Aprova o texto o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adotadas em 7 de julho de 2005.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, texto, Resolução FAL 8(32), emenda, Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítmo Internacional, (IMO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 980/2009. DOU 23 12 09 PAG 03 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
20/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47525 COL 01.
24/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
11/12/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
17/12/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 13 08 09 PAG 40650 COL 02, Letra A.
13/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01.
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o requerimento.
Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 985, de 2008.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01.
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 985-B/08). DCD 28 08 09 PAG 45393 COL 01.
02/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 899/09/PS-GSE.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 980/2009. DOU 23 12 09 PAG 03 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.
24/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 3288/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 985/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 985/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 985/2008 Parecer do Relator 18/06/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 985/2008 Parecer de Comissão 30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 985/2008 Parecer do Relator 11/12/2008 Camilo Cola Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDC 985/2008 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 985/2008 Redação Final 27/08/2009 Carlos Willian Redacao Final