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PLP 25/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Transformado na Lei Complementar 163/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Rosso - PSD/DF 10/03/2015
Ementa
Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) .
Indexação
Alteração, Lei da RIDE, inclusão, Município, Goiás, Minas Gerais, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 66 COL 01
13/08/2015 Plenário (PLEN)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 311 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015 - 09:55).
Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Encerrada a discussão. DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação do DESTAQUE DE PREFERÊNCIA da bancada do PSD, para votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO - DTQ 1.
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
Aprovado o destaque de preferência.
Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Votação em turno único.
Aprovada a SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO. Sim: 399; Total: 399.
Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.
Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015).
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).
DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01.
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/15/PS-GSE.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 680/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03.
19/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  852/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do PLP 25, de 2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 25/2015    Emendas apresentadas
PLP 25/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 25/2015    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 25/2015 Autógrafo 13/08/2015 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 25/2015 Parecer Proferido em Plenário 13/08/2015 João Campos
PPP 1 CDU => PLP 25/2015 Parecer Proferido em Plenário 13/08/2015 João Campos
RDF 1 => PLP 25/2015 Redação Final 13/08/2015 João Campos Redacao Final