PLP 25/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Complementar 163/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Rogério Rosso - PSD/DF | 10/03/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Inclui novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) . | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei da RIDE, inclusão, Município, Goiás, Minas Gerais, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 66 COL 01 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 311 de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015 - 09:55). Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Encerrada a discussão. DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01. O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Votação do DESTAQUE DE PREFERÊNCIA da bancada do PSD, para votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO - DTQ 1. Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF). Aprovado o destaque de preferência. Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Votação em turno único. Aprovada a SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2015, APENSADO. Sim: 399; Total: 399. Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados. Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015). |
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13/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015). DCD de 14/08/15 PÁG 45 COL 01. |
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19/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/15/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 680/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Complementar 163/2018. DOU 15/06/18 PÁG 01 COL 03. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 852/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado do PLP 25, de 2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 25/2015 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 25/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Apense-se à(ao) PLP-311/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 25/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PLP 25/2015 | Autógrafo | 13/08/2015 | Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CCJC => PLP 25/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 13/08/2015 | João Campos | |||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CDU => PLP 25/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 13/08/2015 | João Campos | |||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PLP 25/2015 | Redação Final | 13/08/2015 | João Campos | Redacao Final | ||||||||||||||||||||||||||||||