PL 4367/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

26/08/2020

Ementa

De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

Indexação

Concessão, caráter excepcional, abono anual, décimo quarto salário, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/06/2022

Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a solicitação do REQ 1041/2022, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outrossim, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 4.367/2020 também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos temos do inciso II do art. 34 do RICD.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.367/2020: CTASP, CIDOSO, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (24)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4367/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei".

17/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 985.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5641/2020.

09/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

27/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.

30/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2021)

13/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

•

Aprovado o Parecer.

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

22/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5641/2020 apensada.

23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 237, Letra A.

27/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

28/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)

05/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

07/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

13/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum

14/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

08/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Sanderson.

18/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Sanderson).

23/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, e do PL nº 5.641/2020, apensado, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.367/2020, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.641/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5641/2020, apensado.

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alê Silva e Zé Silva. Contra o voto dos Dep. Alexys Fonteine e Kim Kataguiri.

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 257/2021.

25/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra B.

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2720/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, com ementa “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei”".

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2743/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4367/2020, “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”. ".

14/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2806/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos. ".

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento o PL 5641/2020, apensado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021).

03/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.720/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.720/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

•

Indeferido o Requerimento n. 2.806/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porque o Projeto de Lei n. 4.367/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

04/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

•

Desapensação automática do PL 5.641/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

A matéria segue o seu trâmite.

09/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 228/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”".

09/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 454/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”".

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Foi apresentada uma emenda.

24/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

".

30/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para reexame.

03/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas n°s 1,2 e 4 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 3 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada na CCJC.

08/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 988/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no
despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020".

14/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1041/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020".

17/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, o Memo nº 136/2022, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

20/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 136/2022 - COPER e Despacho do dia 17/06/2022.

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REQ 988/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1008/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

16/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1322/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4367/2020 Emendas apresentadas

PL 4367/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2020

17/06/2022

PL 4367/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4367/2020

Parecer do Relator

24/05/2022

Ricardo Silva

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).

PRL 2 CCJC => PL 4367/2020

Parecer do Relator

03/06/2022

Ricardo Silva

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4367/2020

Parecer do Relator

07/10/2021

Fábio Mitidieri

VTS 1 CFT => PL 4367/2020

Voto em Separado

08/11/2021

Alê Silva

PRL 2 CFT => PL 4367/2020

Parecer do Relator

23/11/2021

Fábio Mitidieri

PRL 3 CFT => PL 4367/2020

Parecer do Relator

23/11/2021

Fábio Mitidieri

VTS 2 CFT => PL 4367/2020

Voto em Separado

24/11/2021

Zé Silva

PAR 1 CFT => PL 4367/2020

Parecer de Comissão

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4367/2020

Parecer do Relator

28/06/2021

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 4367/2020

Substitutivo

29/06/2021

Flávia Morais

PAR 1 CSSF => PL 4367/2020

Parecer de Comissão

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 4367/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

PL 4367/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 13/2022 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

25/05/2022

Léo Moraes

Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2720/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/12/2021

Ricardo Silva

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, com ementa “De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei”

REQ 2743/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Ely Santos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4367/2020, "De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.".

REQ 2806/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/12/2021

Bira do Pindaré

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos.

REQ 228/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2022

Charlles Evangelista

Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê "De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei."

REQ 454/2022

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/03/2022

Charlles Evangelista

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”

REQ 988/2022

Requerimento de Redistribuição

08/06/2022

Eli Corrêa Filho

Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no
despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020

REQ 1041/2022

Requerimento de Redistribuição

14/06/2022

Tiago Mitraud

Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020.

REQ 1322/2022

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

16/08/2022

Ricardo Silva

Requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.