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MSC 1068/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1697/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/10/2001
Ementa
Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1697/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 13/12/2001.
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CPCM
14/02/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebido pela MERCOSUL
10/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Encaminhado à CREDN
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
11/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
09/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1697/2002