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PL 1088/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6114/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 16/05/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2009 Apense-se este ao PL-6114/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 05/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
24/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD 06 06 07 PAG 28266 COL 02.
05/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza
Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
19/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi.
21/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Alice Portugal e Dep. Antônio Carlos Biffi).
14/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
Retirado de pauta de Ofício.
28/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Wilson.
04/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
18/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
05/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-6114/2009.
08/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7017/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.088/2007, do Projeto de Lei nº 6.114/2009, do Senado Federal".
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 7017/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.017, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 1088/07 ao PL 6114/09 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias.Publique-se.Oficie-se ao Requerente."
DCD de 22/06/10 PÁG 29498 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 189/2011, pelo Dep. Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-189/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009