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PL 3804/1977
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DARCILIO AYRES - NI/NI 21/06/1977
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO MIDIA'.
Explicação da Ementa
A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 21 DE DEZEMBRO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/1977 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DARCILIO AYRES. DCN1 22 06 77 PAG 5248 COL 02.
28/06/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CC.
28/06/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 06 77 PAG 5613 COL 01.
23/08/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELOY LENZI. DCN1 03 09 77 PAG 7744 COL 02.
27/04/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 06 78 PAG 4737 COL 02.
03/05/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 06 78 PAG 4776 COL 01.
21/06/1978 COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES (CC)
RELATOR DEP GERSON CAMATA. DCN1 24 06 78 PAG 5501 COL 02.
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0119 COL 01.
ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).