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PL 5441/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3357/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - DEM/SP 09/12/2020
Ementa
Define os crimes cibernéticos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Indexação
Crime cibernético, tipicidade penal, tipificação de conduta, acesso indevido, sabotagem informática, dano a dados informatizados, fraude informatizada, obtenção indevida de credenciais de acesso, artefato malicioso, _Alteração, Código Penal, revogação, dispositivo legal, crime contra a inviolabilidade de segredos, Invasão de dispositivo informático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5441/2020 (6)
PL 2232/2021 (4), PL 2971/2021 (3), PL 3010/2021 (1), PL 970/2022, PL 4072/2021; PL 3463/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5441/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Define os crimes cibernéticos e dá outras providências
".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1054.
05/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2232/2021.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5441/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)