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PL 241/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 936/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 14/02/2022
Ementa
Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.
Indexação
Acessibilidade, Deficiente auditivo, sala de cinema, teatro, disponibilização,  subtitulação, contratação, Intérprete de língua de sinais, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2022 Apense-se à(ao) PL-936/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 241/2022 (3)
PL 1839/2022 (2), PL 2848/2022, PL 664/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 241/2022, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica".
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-936/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 611
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 241/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2022 Apense-se à(ao) PL-936/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)