PL 905/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

31/08/1995

Ementa

Dispõe sobre o processo de abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21947 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAX ROSENMANN.

14/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

14/09/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21947 COL 02.

18/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

22/09/1995

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

RELATOR DEP CHICÃO BRIGIDO.

25/09/1995

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 09 95 PAG 23375 COL 01.

02/10/1995

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICÃO BRIGIDO.

13/06/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICÃO BRIGIDO.
(PL. 905-A/95).

19/06/1996

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

20/06/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 20 06 96 PAG 17803 COL 02.

•

RELATOR DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
DCD 21 06 96 PAG 17920 COL 02.

01/07/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AROLDO CEDRAZ.

05/11/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0048 COL 01.

05/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

10/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP ROMEL ANIZIO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS : 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP ROMEL ANIZIO.

18/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA 01/96, APRESENTADA NA COMISSÃO.

01/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

06/12/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.

11/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.

24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

27/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

04/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Campos

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural, submemenda.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

03/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.

10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

11/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)

22/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

01/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado.

18/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER