PL 2080/1996 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 2/1996 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 18/02/1996 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Franca, de Cascavel e de Volta Redonda, nos Estados de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
CRIANDO GRATIFICAÇÕES PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, SENDO: 03 DE RESPONSAVEL, 03 DE SECRETARIO ADMINISTRATIVO E 06 DE CHEFE DE SETOR. |
|||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
11/07/1996 | DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
09/07/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19434 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
11/07/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. | ||||||||||||||||||||||
09/08/1996 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22265 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP VALDOMIRO MEGER. DCD 10 08 96 PAG 22405 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
20/08/1996 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
15/10/1996 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER. | ||||||||||||||||||||||
29/11/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | DEFERIDO OF PGR/GAB 822/96, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO. |
||||||||||||||||||||||
30/05/1997 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER. | ||||||||||||||||||||||
30/04/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP VALDOMIRO MEGER. | ||||||||||||||||||||||
03/05/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. | ||||||||||||||||||||||
11/05/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||
02/08/1999 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP VALDOMIRO MEGER. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2000 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2000 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. | ||||||||||||||||||||||
03/10/2001 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
09/10/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator: Dep. Fetter Junior | ||||||||||||||||||||||
19/10/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
23/10/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
04/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
04/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho | ||||||||||||||||||||||
21/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
31/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dimas Ramalho | ||||||||||||||||||||||
11/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Inaldo Leitão. | ||||||||||||||||||||||
24/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Bosco Costa e Dep. Inaldo Leitão). | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício, tendo em vista que o Relator, Deputado Dimas Ramalho, deixou de ser membro do Colegiado. | ||||||||||||||||||||||
30/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros | ||||||||||||||||||||||
12/08/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão | ||||||||||||||||||||||
31/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao arquivo - Guia 22 | ||||||||||||||||||||||