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PL 3202/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Carlos Martinez - PTB/PR 13/06/2000
Ementa
Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
Indexação
Destinação, percentual, prêmio, loteria, concurso de prognóstico,  tratamento médico, assistência médico-hospitalar, exterior, cobertura, despesa, transporte, hospedagem, doente, acompanhamento, concessão, benefício, comprovação, incapacidade, pagamento, ausência, plano de  saúde, seguro-saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSE CARLOS MARTINEZ.
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/06/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 17 06 00 PAG 32874.
11/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.
29/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.
29/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.
(PL. 3202-A/00).
05/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
05/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
12/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Início do prazo para apresentação de emendas ao projeto
07/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Renildo Leal
19/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
23/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação.
12/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.
17/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
18/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Vicente Caropreso).
22/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
08/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3202/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 3202/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3202/2000 Parecer do Relator 07/11/2000 Clovis Volpi PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.
PAR 1 CE => PL 3202/2000 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3202/2000 Parecer do Relator 23/04/2001 Renildo Leal Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação.