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PDC 61/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 18/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PSD/AM 07/05/2015
Ementa
Suste os efeitos das Portarias n. 11, de 18 de Dezembro de 2014 e  n. 12 de 16 de Janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate de Combate a Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travetis e Transexuais - CNCD/LGBT - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Indexação
Sustação, portaria, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), orientação sexual, identidade de gênero, nome social, boletim de ocorrência, autoridade policial, condição, acesso, permanência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2015 Apense-se à(ao) PDC-18/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 61/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Suste os efeitos das Portarias n. 11, de 18 de Dezembro de 2014 e  n. 12 de 16 de Janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate de Combate a Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travetis e Transexuais - CNCD/LGBT - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-18/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 482 COL 01.
19/05/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 61/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2015 Apense-se à(ao) PDC-18/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 61/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 105/2019 => PDC 61/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Silas Câmara Requer o desarquivamento de proposições.