PLP 101/2020

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Transformado na Lei Complementar 178/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Paulo - DEM/RJ

16/04/2020

Ementa

Indexação

Criação, Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, política fiscal, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, transparência pública. _Plano de promoção do equilíbrio fiscal, ajuste fiscal, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, equilíbrio fiscal, responsabilidade fiscal. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa total com pessoal, dívida pública, operação de crédito, restos a pagar, consolidação, contas do governo. _Alteração, lei complementar, contrato de refinanciamento de dívida. _Alteração, lei federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), critério, dispensa, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), dívida refinanciada, remessa, documentação, cálculo, receita líquida. _Alteração, lei federal, autorização, Poder Executivo, contribuição, Rede de Relações Fiscais entre os Níveis de Governo, Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
_Alteração, lei federal, individualização, limite, contratação, dívida mobiliária.
_Alteração lei complementar, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2020

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/01/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 178/2021. DOU 14/01/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC 09/21-PE) Razões do veto: DOU 14/01/21 PÁG 09 COL 02.
Retificação da MSC 09/21-PE: DOU 15/01/21 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (66)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (33)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 101/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

26/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

28/10/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2643/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020".

08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CDU.

•

Encaminhado à CDEICS.

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhado à CTASP.

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2643/2020 do Sr. Arthur Lira que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2643/2020.

09/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

09/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

14/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

14/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 328; total: 396.

•

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer Proferido em Plenário do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020; na forma do Substitutivo apresentado.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.

•

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão especial.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, parcial ou integral, das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 19, 21, 23, 25, 26, 27 e 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresendada, e pela rejeição das demais.

•

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 285; abstenção: 5; total: 316.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 57; abstenção: 5; total: 443.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a Proposição inicial e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 12: Bloco PSL (PSL): destaque para votação em separado do § 3º do art. 6º do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 101/2020, com o objetivo de incorporá-lo, onde couber, ao art. 6º da subemenda substitutiva global apresentada ao PLP 101/2020 (art. 161, IV).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

•

Rejeitado o destaque. Sim: 49; não: 336; abstenção: 1; total: 386.

•

Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário nº 28 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 97; não: 312; total: 405.

•

Votação do DTQ 7: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 29, apresentada ao PLP 101/2020 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29. Sim: 106; não: 333; abstenção: 1; total: 440.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

15/12/2020

Plenário (PLEN) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do inciso I do §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 159 de 2017, alterado pelo art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP nº 101 de 2020. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 2: PSDB: Emenda de Plenário nº 19. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à supressão, do inciso V do § 7º do Art. 2º da LC 159/2017, alterado pelo Art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 11: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

•

Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 434; total: 448.

•

Votação do DTQ 8: Bloco PL (PSD): destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n º 101/2020. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 326; não: 102; abstenção: 1; total: 429.

•

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à supressão, do inciso do inciso V do § 1º do Art. 2º da LC 159/2017, alterado pelo Art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 324; não: 91; total: 415.

•

Votação do DTQ 9: PCdoB: Destaque para a VOTAÇÃO EM SEPARADO do inciso VIII do Art. 8º da LC 159, na redação dada pelo Art. 13 do substitutivo apresentado pelo relator.ao PLP 101/2020. (COM VISTAS A SUA SUPRESSÃO)

•

Mantido o texto. Sim: 338; não: 104; total: 442.

•

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à supressão, do § 7º do Art. 20 da LC 101/2000, alterado pelo Art. 16 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim: 321; não: 114; abstenção: 1; total: 436.

•

Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao PLP 101/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Mantido o texto. Sim: 423; não: 13; total: 436.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 101-A/2020).

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 791/2020/SGM-P.

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 2/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

16/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

17/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na DVT n. 14/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 842/2020 (SF) comunicando remessa à sanção.

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 54/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 55/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 56/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 57/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 58/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

•

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 59/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

13/01/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Complementar 178/2021. DOU 14/01/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC 09/21-PE) Razões do veto: DOU 14/01/21 PÁG 09 COL 02.
Retificação da MSC 09/21-PE: DOU 15/01/21 PÁG 02 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 101/2020 Emendas apresentadas

PLP 101/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/10/2020

PLP 101/2020 Pareceres apresentados

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 3 CEURG => PLP 101/2020

Parecer às Emendas de Plenário

15/12/2020

Mauro Benevides Filho

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PLP 101/2020

Autógrafo

15/12/2020

Câmara dos Deputados

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CEURG => PLP 101/2020

Parecer Proferido em Plenário

15/12/2020

Mauro Benevides Filho

DVT 1 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

09/12/2020

Ricardo Silva

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal ao Requerimento de Urgência 2643 de 2020 ao PLP 101/2020, realizada na Primeira Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 08/12/2020,

PRLP 1 => PLP 101/2020

Parecer Preliminar de Plenário

09/12/2020

Mauro Benevides Filho

PRLP 2 => PLP 101/2020

Parecer Preliminar de Plenário

10/12/2020

Mauro Benevides Filho

DVT 2 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

14/12/2020

Tabata Amaral

Declaração de voto ao requerimento de urgência

RDF 1 => PLP 101/2020

Redação Final

15/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

DVT 3 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Franco Cartafina

VOTO NÃO

DVT 4 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM.

SBT 1 => PLP 101/2020

Substitutivo

15/12/2020

Mauro Benevides Filho

DVT 5 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Dra. Soraya Manato

PLP 101/2020 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 6 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Franco Cartafina

voto não

DVT 7 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/2020, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 15/12/2020. A votação foi realizada de forma nominal e, por instabilidade no sistema e problemas de conexão, não houve o registro do meu voto.

DVT 8 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação artigo por artigo do PLP 101/2020, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 9 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Pedro Uczai

PLP 101/2020

O Projeto de Lei Complementar estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 5, para o PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei SIM.

DVT 10 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

DVT 11 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2020

DVT 12 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

DVT 13 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Retirada de Pauta do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 14 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 8do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 15 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do dESTAQUE 6 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 16 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2020

DVT 17 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Major Fabiana

Declara voto sim, pela manutenção do texto, por ocasião da apreciação do destaque nº 06 ao PLP nº 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 18 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Rui Falcão

Nos termos do parágrafo único, do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento de retirada de pauta, para o PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 15/12/2020, votei NÃO.

DVT 19 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 6, com vistas a supressão do inciso V, do § 1º, do art. 2º, da LC 159/2017, alterado pelo art. 13 do substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, de autoria do PT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei SIM, pela manutenção do texto, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 20 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 3, com vistas a supressão do § 7º, do art. 20º, da LC 101/2017, alterado pelo art. 16 do substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, de autoria do PT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei SIM, pela manutenção do texto, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 21 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Franco Cartafina

VOTO SIM

DVT 22 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Paulo Guedes

Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 6 do PT - com vistas à supressão, do inciso V do § 1º do Art. 2º da LC 159/2017, alterado pelo Art. 13 do Substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei NÃO (ao texto).

DVT 23 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 5 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 24 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 7 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 25 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 8 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei NÃO.

DVT 26 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 10, para votação em separado, do art. 26º, substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, com vistas à sua supressão, de autoria do NOVO, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei SIM, pela manutenção do texto, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 27 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 6 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei NÃO.

DVT 28 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Franco Cartafina

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Destaque 10 do NOVO, no Projeto de Lei Complementar 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 15de dezembro de 2020, iniciada as 20h22, votei SIM.

DVT 29 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 9 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei NÃO.

DVT 30 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 10 do PLP 101/2020 , realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 15 de dezembro de 2020, votei SIM.

DVT 31 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Hugo Leal

DVT 32 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Henrique Fontana

Declaração de voto no PLP 101/2020 e no DTQ 8 do PSD.

DVT 33 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Henrique Fontana

Declaração de voto no DTQ 8 do PSD, no PLP 101/2020.

DVT 34 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Jaqueline Cassol

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PLP-101/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 15/12/2020, votei NÃO ao Destaque 05 – PSOL, não à Emenda 28.

DVT 35 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 8 - Emenda de Plenário nº 30, apresentado pelo Bloco do PL ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 36 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Partido PSOL ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 37 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 7 - Emenda de Plenário nº 29, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 38 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 5 - Emenda de Plenário nº 28, apresentado pelo Partido PSOL ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 39 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do DTQ 12, apresentado pelo Bloco PSL ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 40 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação da Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques, apresentada pelo Relator Deputado Mauro Benevides ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 41 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Eduardo Costa

Declaração de Voto à votação do Requerimento Artigo por Artigo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 42 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto no PLP 101/2020 que Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 43 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Aline Sleutjes

Declaração de Voto à votação do DTQ 12, apresentado pelo Bloco PSL ao PLP 101/2020 (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal).

DVT 44 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Carla Dickson

DVT 45 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Carla Dickson

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2020, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA AO PLP Nº 101/2020, que estabelece o Programa de
Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (Virtual) do dia 15 de dezembro de 2020, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido - PROS.

DVT 46 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Celso Sabino

Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PLP 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 47 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Celso Sabino

Declaração de Voto ao Requerimento de Votação Artigo por Artigo do PLP 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 48 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Pedro Paulo

DVT 49 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Celso Sabino

Declaração de Voto à Subemenda Substitutiva oferecida ao PLP 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DVT 50 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Carla Dickson

DVT 51 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Carla Dickson

DVT 52 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

16/12/2020

Carla Dickson

DVT 53 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

17/12/2020

Gurgel

DVT 54 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 12 (PSL) ao PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 55 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 5 (PSOL) – destaque da emenda de plenário n. 28 apresentada ao PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 56 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo relator ao PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 57 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação artigo por artigo do PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 58 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para retirada de pauta do PLP 101/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 15/12/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 59 => PLP 101/2020

Declaração de Voto

22/12/2020

Maurício Dziedricki

DECLARAÇÃO DE VOTO - 16.12.2020 - Req. Votação Art. por Art. PLP 101-2020

PLP 101/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2643/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

28/10/2020

Arthur Lira

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020.