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PL 4783/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PFL/RJ 30/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados de peças e aparelhos de geração de energia solar.
Indexação
Concessão, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, equipamento,produção,, energia solar, Benefício fiscal, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho). Art. 24, II R.I.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4783/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PFL - RJ)
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-1275/1999.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não apensação desta à Proposição PL-1275/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
Devolução à Mesa para novo despacho.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho). Art. 24, II R.I.
01/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 02/08/01 PAG 33384 COL 02.
27/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
30/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 30/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Designado Relator, Dep. Fábio Souto
11/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-621/2003.
29/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
13/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado.
02/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2004
10/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 31/08/04, PAG 37280 COL 02 Letra A.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4783/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4783/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2001 apense-se ao PL-1275/1999.(DESPACHO INICIAL)
01/08/2001 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho). Art. 24, II R.I.
PL 4783/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4783/2001 Parecer do Relator 13/07/2004 Armando Monteiro Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado.
PAR 1 CFT => PL 4783/2001 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado.
PL 4783/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2003 => PEC 224/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Almerinda de Carvalho Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 77/2003 => PEC 224/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Almerinda de Carvalho Requer o desarquivamento de proposições.