Imprimir

PFC 14/2003
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Geraldo - PT/PA 20/06/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.
Indexação
Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU),  fiscalização, controle, realização, auditoria, apuração, denúncia, irregularidade, Prefeitura Municipal, aplicação de recursos, desvio, verba, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), atraso, pagamento, professor, limitação, merenda escolar, município, Porto de Moz (PA), Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA).
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
03/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC.
04/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
09/07/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
28/08/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Mauro Benevides
Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides, pelo acolhimento da proposta.
03/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
04/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
23/01/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
29/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
23/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
11/12/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
18/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício 062/07 GDP, do Deputado Praciano, devolvendo a PFC sem oferecimento do Relatório Final,  em razão da ausência da conclusão pelo TCU, dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU, constantes do Relatório de Fiscalização nº 025.
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
31/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 241-GP/TCU com cópia do Acórdão 3345/2007, proferido pela 2ª Câmara do TCU ao apreciar o TC 020.154/2003-9 (processo que traz apensado o TC 018.621/2003-8).
02/04/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 34/2008/CFFC-P, ao Dep. Aníbal Gomes, Relator da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU, para elaboração do Relatório Final.
Enviado Ofício 35/2008/CFFC-P, ao Dep. Zé Geraldo, autor da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU.
05/08/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Ofício  s/n° do Deputado Anibal Gomes solicitando que seja requerido ao TCU o envio de informações referente ao resultado das determinações contidas no Acórdão 3345/2007, da 2ª Câmara, daquela Corte, referente a PFC 14/2003.
18/08/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 330/2010/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Ofício s/nº do Deputado Anibal Gomes, relator da PFC 14/2003.
03/09/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 916-GP/TCU, em atenção Ofício 330/2010/CFFC-P, com informações da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Pará sobre o assunto, bem como cópias dos expedientes mencionados na instrução .
03/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício 341/2010/CFFC-P ao Anibal Gomes com cópia do Aviso 916-GP/TCU, acompanhado de informações da SECEX do TCU no Estado do Pará.
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3579/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 14/2003".
DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01
04/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3579/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2003. Publique-se. "
DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02.
07/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFFC, o projeto reconstituído,
31/01/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
15/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
27/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
17/12/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).
Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2015.
11/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
10/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
14/07/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
10/08/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/09/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Moisés Diniz (PCdoB-AC)
07/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
18/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento.
31/10/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
22/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pela ausência do relator.
09/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wladimir Costa.
23/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
15/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
13/08/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 3 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
06/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 4 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento
21/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD do dia 11/09/19 PÁG 630, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 14/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
PFC 14/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 14/2003 Relatório Prévio 28/08/2003 Mauro Benevides Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides, pelo acolhimento da proposta.
RLF 1 CFFC => PFC 14/2003 Relatório Final 17/12/2014 Carlos Magno Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos.
RLF 2 CFFC => PFC 14/2003 Relatório Final 18/10/2017 Wladimir Costa Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento.
RLF 3 CFFC => PFC 14/2003 Relatório Final 13/08/2018 Aluisio Mendes Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento.
RLF 4 CFFC => PFC 14/2003 Relatório Final 06/05/2019 Aluisio Mendes Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento
PAR 1 CFFC => PFC 14/2003 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento
PFC 14/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3579/2011 => PFC 14/2003 Requerimento de Reconstituição de proposição 26/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição da PFC 14/2003.