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PL 1359/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 05/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Aperfeiçoa a legislação  pertinente a tráfico de animais silvestres.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra o meio ambiente, crime contra a fauna, aperfeiçoamento, legislação ambiental, tráfico, animal silvestre, aumento, pena, penalidade, abandono.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-347/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1359/2015 (3)
PL 4214/2020 (1), PL 2114/2022; PL 4828/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1359/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-347/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 386 COL 01.
28/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2007/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015".
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4214/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4828/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1359/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-347/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1359/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2007/2015 => PL 347/2003 Requerimento de Desapensação 28/05/2015 Arnaldo Jordy Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015.