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PL 2392/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1940/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 30/06/2021
Ementa
Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Indexação
Incentivo, recuperação econômica, Salão de Beleza, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _ Redução, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, Salão de beleza. _ Prorrogação, prazo, pagamento, tributo federal, Salão de Beleza, critério, adesão, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). _ Poder Executivo, envio, Congresso Nacional, Relatório (documento administrativo), informação, concessão, crédito, Salão de Beleza.
_Alteração, Lei Federal, critério, redução, Taxa de Longo Prazo (TLP), empréstimo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo constitucional, Crise, Emergência de saúde pública. _Destinação, percentual, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), financiamento, Salão de Beleza.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1940/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1940/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2392/2021, pela Deputada Renata Abreu  (PODE/SP), que "Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. ".
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1940/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 724
17/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-1940/2021
07/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1905/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
31/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-1940/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2392/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-1940/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2392/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1905/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.