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PL 2433/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhonatan de Jesus - PRB/RR 28/09/2011
Ementa
Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Deferido o Requerimento n. 2.433/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.433/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.548/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.433/2011. evejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.433/2011, para sujeitar a proposição à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.433/2011: CDEICS, CDC, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Apensados
Apensados ao PL 2433/2011 (15)
PL 3548/2015 (14), PL 3813/2015 (8), PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (2), PL 4926/2019, PL 344/2021, PL 256/2020 (1), PL 5570/2020, PL 540/2024, PL 9996/2018 (3), PL 1524/2019, PL 4835/2019, PL 2201/2023, PL 522/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 21/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3548/2015, do PL 3813/2015, do PL 9996/2018, do PL 1524/2019, e do PL 4835/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, do PL 8218/2017, do PL 317/2019, e do PL 4926/2019, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2433/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54094 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PV-SP)
21/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
20/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
10/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a pedido do Dep. Marcelo Matos.
17/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
24/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
07/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.
15/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/05/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
20/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 21/5/2013, PÁG 19120 COL 02, Letra A.
21/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7814/2013, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer novo despacho ao PL 2.433/2011, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento econômico, Indústria e Comércio".
22/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7850/2013, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.433/2011, para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

".
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 7850/2013: "Declaro prejudicado o REQ n. 7.850/2013, nos termos do art. 163, inc. VIII, do RICD, tendo em vista que seu pedido já foi objeto de decisão proferida no REQ n. 7.814/2013. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 7.814/2013, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, "a", c/c o art. 32, VI, "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se".
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.433/2011: ÀS CDEIC, CDC, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinária.
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS o Memorando nº 73/13 - COPER solicitando a devolução deste.
06/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
10/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
13/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
14/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)
27/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
20/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
12/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9252/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos".
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.252/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.252/2013, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos, foi criada nos termos do art. 17, I, 'm', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não é dotada de caráter deliberativo e destina-se tão-somente ao estudo da matéria. Publique-se. Oficie-se."
01/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no parecer.
02/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 345/2015, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições.

".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-345/2015.
15/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição.
28/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Matos.
13/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
03/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
13/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2016)
28/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.
11/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
26/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Discutiu a matéria o Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha.
27/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado em avulso e no DCD de 29/04/17 PÁG 152 COL 01, Letra B.
04/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
05/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2017)
16/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Stefano Aguiar, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.
13/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
21/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2433/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.548, de 2015, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.433".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.433/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.433/2019, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.548/2015 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 2.433/2011. evejo, ainda, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.433/2011, para sujeitar a proposição à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.433/2011: CDEICS, CDC, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário].
10/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 179/19 à CMADS solicitando a devolução deste.
14/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
16/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3813/2015, PL-4049/2015, PL-8218/2017, PL-9996/2018, PL-317/2019, PL-1524/2019, PL-4835/2019, PL-4926/2019, PL-3548/2015 apensadas.
05/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA)
21/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, do PL 3548/2015, do PL 3813/2015, do PL 9996/2018, do PL 1524/2019, e do PL 4835/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, do PL 8218/2017, do PL 317/2019, e do PL 4926/2019, apensados.
27/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vavá Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 11/03/2021)
30/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
14/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)