PEC 10/2021 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformada na Emenda Constitucional 121/2022 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Daniel Freitas - PSL/SC, Marcos Pereira - REPUBLIC/SP e outros | 13/05/2021 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | |||||||||||||||||||||||
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
10/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
13/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021". | ||||||||||||||||||||||
13/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) | ||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79. | ||||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
• | Não houve oradores inscritos. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
31/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
08/07/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
24/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática ". |
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06/10/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
08/10/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela PEC01021. | ||||||||||||||||||||||
• | Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0 | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
11/10/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021) | ||||||||||||||||||||||
08/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação | ||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi. | ||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Iniciada a Votação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela Comissão Especial sobre Incentivos Fiscais - Lei de Informática (PEC 010/21). | ||||||||||||||||||||||
11/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
23/11/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
25/11/2021 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em primeiro turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada, em primeiro turno, a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em primeiro turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao segundo turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em segundo turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Freitas (PSL-SC). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada, em segundo turno, a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em segundo turno. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-C/2021). | ||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2536/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021". | ||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.527/2021/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||
10/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 201/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 121/2022. | ||||||||||||||||||||||