REQ 2070/2019 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 1685/2011 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Eros Biondini - PROS/MG | 07/08/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que "autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964" | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
07/08/2019 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2070/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que 'autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964'". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
07/08/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2070/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.685, de 2011 que 'autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964'". | |||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||
27/08/2019 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
03/09/2019 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Plenário (PLEN) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 11; total: 340. | |||||||||||||||||||||