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PL 2498/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1336/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a  sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. 14/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2005 Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1336/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2498/2003 (5)
PL 6974/2006 (1), PL 7362/2017; PL 1678/2007; PL 3863/2012; PL 1445/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1336/2003.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003 PAG 63820 COL 02.
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1644/2004, pelo Dep. Carlos Melles
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.
15/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6974/2006.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1678/2007.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3863/2012.
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1445/2015.