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PL 2498/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1336/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a  sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. 14/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Indexação
Alteração, lei federal, tipicidade, Crime contra a Ordem Econômica, adulteração, combustível, estoque, transporte, industrialização, formulação, venda, derivados de petróleo, gasolina, álcool combustível, ausência, autorização, órgão público, pena de reclusão, pena de detenção, crime culposo, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2005 Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1336/2003.
Apensados
Apensados ao PL 2498/2003 (5)
PL 6974/2006 (1), PL 7362/2017; PL 1678/2007; PL 3863/2012; PL 1445/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1336/2003.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003 PAG 63820 COL 02.
17/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1644/2004, pelo Dep. Carlos Melles
22/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.
15/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6974/2006.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1678/2007.
28/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3863/2012.
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1445/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2498/2003    Emendas apresentadas
PL 2498/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Apense-se este ao PL-1336/2003.
22/08/2005 Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.
PL 2498/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1644/2004 => PL 2498/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2004 Carlos Melles Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei  n.º 2498/03.