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REQ 5/2019 PEC39117 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 391/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
27/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17". |
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28/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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11/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM"
SUSANA CORDEIRO GUERRA
Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
EDUARDO RIOS-NETO
Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
ERNESTO CARNEIRO PRECIADO
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional
RITA DE CASSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS
Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU
GLADEMIR AROLD
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM
JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás -TCMGO
KLEBER CASTRO
Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP
FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR
Prefeito de Teresópolis/GO e Representante da Federação Goiana dos Municípios - FGM |
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06/10/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada em razão do encerramento da Comissão. |
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