PLV 53/2004 => MPV 206/2004

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11033/2004

Acessória de:

MPV 206/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Sérgio - PT/RJ

30/11/2004

Ementa

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 8.850, de 1994; 8.383, de 1991; 6.830, de 1980; 10.522, de 2002 e 9.430, de 1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11033/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luiz Sérgio

21/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11033/04. DOFC 22 12 04 PAG 01 COL 02.