Imprimir

PL 2901/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7233/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 08/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Antifumo, proibição, comercialização, cigarro, charuto, cigarrilha, cachimbo, inclusão, aditivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2901/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional".
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66256 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7233/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00419 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4264/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência proceder a desapensação do Projeto de Lei Nº 2901/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional" do Projeto de Lei nº PL 6869/2010 que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho  de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores  de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências".

".
29/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o  Requerimento  4264/2012, conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.264/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.901/2011 e 6.869/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-126/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2901/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se ao PL-7233/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
PL 2901/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4264/2012 => PL 6869/2010 Requerimento de Desapensação 08/02/2012 Jerônimo Goergen Nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência proceder a desapensação do Projeto de Lei Nº 2901/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional" do Projeto de Lei nº PL 6869/2010 que "Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho  de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores  de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências".

REQ 126/2015 => PL 2901/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jerônimo Goergen Requer o desarquivamento de proposições.