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PL 7678/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5733/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 14/12/2006
Ementa
Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2009 Apense-se este ao PL-5733/2009.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
Apensados
Apensados ao PL 7678/2006 (3)
PL 1484/2007; PL 1724/2007; PL 3173/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 11/03/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado.


Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/12/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/06 PÁG 56866 COL 01.
27/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 348 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
02/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4/2007, pelo Dep. Walter Feldman, que " Requer o desarquivamento de proposições."
22/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR)
12/03/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1484/2007.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1724/2007.
05/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3173/2008.
17/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
11/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Edinho Bez
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação do PL 1484/2007 e do PL 3173/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste e do PL 1724/2007, apensado.
12/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 356/2009 do Sr. Silvio Lopes que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
Aprovado requerimento n. 357/2009 do Sr. Edinho Bez que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Edinho Bez e Silvio Lopes.
31/03/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ 346/2009 CME, pelo Dep. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante da CEF, do superintendente do SUDES, dos presidentes da  ABECIP, da CBIC, e da ABRAVA, do Diretor Industrial da ThermoSystem Indústria Eletro-eletrônica Ltda, e do autor do PL 7.678/2006 e apensados, para instruir o debate do projeto."
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-5733/2009.
04/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009