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PL 5383/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - REPUBLIC/GO 03/10/2019
Ementa
Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, Lei do Atendimento Prioritário, fixação, idade, garantia, direitos, pessoa, idoso, prioridade, processo judicial, atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5383/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2218/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5383/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa. ".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
18/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
23/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
24/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5628/2019.
31/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2020.
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
16/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 5628/2019, e do PL 2814/2020, apensados, com substitutivo.
18/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2218/2021, pelo Deputado João Campos  (REPUBLIC/GO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.383/2019, que altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa".
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5383/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2218/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
08/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5383/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5383/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 5383/2019 Parecer do Relator 16/08/2021 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 5628/2019, e do PL 2814/2020, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CIDOSO => PL 5383/2019 Substitutivo 17/08/2021 Fábio Trad
PL 5383/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2218/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 26/10/2021 João Campos Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5.383/2019, que altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.