PL 1106/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fabiano Horta - PT/RJ

10/04/2015

Ementa

Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1106/2015, pelo Deputado Fabiano Horta (PT-RJ), que: "Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências".

22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 248 COL 01.

23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

14/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2711/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Solicito a Vossa Excelência nos termos do art. 106, caput, do Regimento Interno, autorizar a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.106/2015.
".

24/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.711/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.106/2015, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

01/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação. Dep. Ronaldo Lessa declinou da Relatoria.

03/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

13/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.

11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá.
Vista ao Deputado Aureo.

17/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.

18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 31/05/16 PÁG 890 COL 01, Letra A.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP