Imprimir

SUG 79/2013 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2909/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas 27/06/2013
Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2909/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 79/2013, pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências".
03/07/2013 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
24/04/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
19/08/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-2909/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 79/2013 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 79/2013 CLP Parecer do Relator 24/04/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 79/2013 CLP Parecer de Comissão 19/08/2015 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.