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PL 1347/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6019/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO ALVES - ARENA/BA 07/06/1973
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1973 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO ALVES. DCN1 08 06 73 PAG 3201 COL 03.
29/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
29/06/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 73 PAG 3765 COL 03. ERRATA: REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN1 DE 30 06 75 PAG 3765 COL 03. DESPACHO A CCJ E CTLS.
09/08/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 14 08 73 PAG 4266 COL 02.
25/10/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
30/10/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 11 73 PAG 8711 COL 02.
06/11/1973 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1347-A 73. DCN1 07 11 73 PAG 8332 COL 01.
12/11/1973 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARGILANO DARIO E CELIO MARQUES FERNANDES.
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTLS. APROVADO. PREJUDICADO O PROJETO.
12/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 13 11 73 PAG 8684 COL 03.
13/11/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
13/11/1973 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01.
13/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 14 11 73 PAG 8750 COL 01.
14/11/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL COM O OFICIO 306 DE 14 11 73.
03/01/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6019, DE 03 01 74. DO 04 01 74 PAG 0073 COL 01.