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PL 4316/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 26/10/2004
Ementa
Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Indexação
Obrigatoriedade, fixação, cartaz, terminal rodoviário, estação ferroviária, venda, passagem, direitos, idoso, utilização, transporte gratuito, transporte coletivo urbano, ônibus, trem, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PÁG 47180 COL 02.
11/11/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
14/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/09/05 PÁG 46061 COL 01, Letra A.
04/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA)
06/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4316/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4316/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4316/2004 Parecer do Relator 14/08/2006 Zelinda Novaes Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4316/2004 Parecer do Relator 01/09/2005 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4316/2004 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.