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PLV 9/2004 => MPV 146/2003
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10855/2004
Acessória de:
MPV 146/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Novais - PMDB/MA 03/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdênciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, institui a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Criando a carreira do Seguro Social e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
Indexação
Reestruturação, Plano de Carreira, Carreira Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criação, Carreira do Seguro Social, prazo, enquadramento, opção, servidor, critérios, perda, direitos, Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social,  inferioridade, pontuação, avaliação de desempenho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Pedro Novais
01/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10855/04. DOFC 02 04 04 PAG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Pedro Novais
01/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10855/04. DOFC 02 04 04 PAG 01 COL 02.