Imprimir

PL 1046/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6304/1975
Origem: MSC 275/1975
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/1975
Ementa
ESTENDE AS DUPLICATAS O PROCESSO DE AUTENTICAÇÃO MEDIANTE CHANCELA MECANICA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.589, DE 03 DE JULHO DE 1970.
Indexação
MENSAGEM 275/75. AUTENTICAÇÃO DE DUPLICATA. CHANCELA MECANICA. EMISSÃO DE TITULO DE CREDITO. ENDOSSO. CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 75 PAG 7047 COL 01.
08/09/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CEIC.
22/09/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 27 09 75 PAG 8002 COL 01.
16/10/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 11 75 PAG 9737 COL 03.
05/11/1975 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP HENRIQUE CORDOVA. DCN1 08 11 75 PAG 10223 COL 01.
12/11/1975 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 25 11 75 PAG 10944 COL 03.
12/11/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1046-A/75. DCN1 13 11 75 PAG 10389 COL 03.
14/11/1975 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/11/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 11 75 PAG 10562 COL 02.
25/11/1975 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE.
25/11/1975 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/11/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1046-B/75. DCN1 26 11 75 PAG 11001 COL 01.
27/11/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 672, DE 27 11 75.
15/12/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6304/75. DOFC 16 12 75 PAG 16683 COL 02.