PL 93/1959

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4088/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/04/1959

Ementa

ELEVA A PRIMEIRA CATEGORIA OS TRIBUNAIS DAS SEXTA E OITAVA REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRIA OITO JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SEXTA REGIÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITOS ESPECIAIS ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 17.334.584,00, PARA ATENDER AS DECORRENTES DESPESAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4088/62. DOFC 20 07 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/1959

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 04 59 PAG 1493 COL 02.

12/07/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4088/62. DOFC 20 07 62.