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PL 7749/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4893/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PMDB/MS 01/07/2014
Ementa
Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Qualifica o homicídio motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Indexação
Alteração, Código Penal, homicídio qualificado, discriminação racial, crime por preconceito, raça, cor, grupo étnico, religião, nacionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7749/2014 (4)
PL 8118/2017; PL 5251/2019 (1), PL 5489/2019; PL 3185/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7749/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Dá nova redação ao art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
14/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 142 COL 01.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8118/2017.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5251/2019.
16/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2694/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad
".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferimento do Requerimento n. 2.694/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.694/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.118/2017 e n. 7.749/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se."
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3185/2020.
29/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves  (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7749/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-4893/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7749/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2694/2019 Requerimento de Desapensação 16/10/2019 Dagoberto Nogueira Requer a desapensação do PL nº 8.118/2017, do Sr. Dagoberto Nogueira, do PL nº 7.749/2014, do Sr. Fábio Trad.
REQ 450/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/03/2022 Roberto Alves Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.