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PL 3468/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 64/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - UNIÃO/SP 05/09/2024
Ementa
Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime hediondo, violência, grave ameaça, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-64/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-64/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 42.
23/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3468/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-64/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)