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PL 2146/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eudes Xavier - PT/CE e outros |
30/08/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
27/02/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
14/05/2014 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2146/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Acrescenta ao art. 12 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
". |
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30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45786 COL 02. |
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16/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011 |
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19/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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21/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. |
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17/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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27/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014) |
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19/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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15/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 506 COL 01, Letra A. |
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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12/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014) |
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26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2015. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 401/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-401/2015. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2015. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-178/2015. |
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24/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) |
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13/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Previdência Social relativas ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.146, de 2011, que estabelece possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal". |
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15/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhada solicitação ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social. |
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21/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda. |
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20/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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04/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. |
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04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida resposta do Ministério do Trabalho e Previdência Social |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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03/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o informativo da CONOF. |
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09/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/08/17, PÁG 290 COL 01, Letra B. |
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15/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/08/2017). |
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23/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 243/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.146/2011 (dos Deputados Chico D''Ângelo, Nelson Pellegrino, Padre João, Vicentinho, Amauri Teixeira, Eudes Xavier, Miriquinho Batista, Nazareno Fonteles, Sibá Machado - 'Acrescenta ao Artigo 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o § 13 e acrescenta o Artigo 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições
interrompidas por lapso temporal.')".
DCD de 24/08/17 PÁG 1360 COL 01. VOL II. |
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24/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/08/2017 13:41:00. Foi apresentado um recurso. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 162/2019, pela Deputadoa Chico D'Angelo PDT, que:"Senhor Presidente,". |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019. |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-707/2019. |
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