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SUG 38/2023 CLP
Sugestão
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA 11/12/2023
Ementa
Sugere Emenda Constitucional para "acrescentar a alinea "F", no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG n. 38/2023 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Sugere Emenda Constitucional para 'acrescentar a alinea 'F', no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária.'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) -
Tramitação
Data Andamento
11/12/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG n. 38/2023 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Sugere Emenda Constitucional para 'acrescentar a alinea 'F', no Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para prever que as empresas que prestam serviços de Segurança Privada e de Bombeiro Civil. e de igual modo as Escolas de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento, tenham imunidade tributária.'".