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MSC 132/2013
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 416/2013, TVR 417/2013, TVR 418/2013, TVR 419/2013, TVR 420/2013, TVR 421/2013, TVR 422/2013, TVR 423/2013, TVR 424/2013, TVR 425/2013, TVR 426/2013, TVR 427/2013, TVR 428/2013, TVR 429/2013, TVR 430/2013, TVR 431/2013, TVR 432/2013, TVR 433/2013, TVR 434/2013, TVR 435/2013, TVR 436/2013, TVR 437/2013, TVR 438/2013, TVR 439/2013, TVR 440/2013, TVR 441/2013, TVR 442/2013, TVR 443/2013, TVR 444/2013, TVR 445/2013, TVR 446/2013, TVR 447/2013, TVR 448/2013, TVR 449/2013, TVR 450/2013, TVR 451/2013, TVR 452/2013, TVR 453/2013, TVR 454/2013 e TVR 455/2013
Origem:
AV 267/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/04/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 416/2013 - Portaria nº 936, de 14 de outubro de 2010 - Fundação Moura Barros, no município de São Luis do Piauí - PI;
- TVR 417/2013 - Portaria nº 940, de 14 de outubro de 2010 - Sociedade Leopoldense de Cultura, no município de Leopoldo de Bulhões - GO;
- TVR 418/2013 - Portaria nº 942, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária do Distrito de Lindoeste, no município de São Félix do Xingu - PA;
- TVR 419/2013 - Portaria nº 944, de 14 de outubro de 2010 - Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina, no município de Camocim de São Felix - PE;
- TVR 420/2013 - Portaria nº 945, de 14 de outubro de 2010 - Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP, no município de Pirapemas - MA;
- TVR 421/2013 - Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária Pejuçara, no município de Pejuçara - RS;
- TVR 422/2013 - Portaria nº 947, de 14 de outubro de 2010 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA, no município de Costa Rica - MS;
- TVR 423/2013 - Portaria nº 949, de 14 de outubro de 2010 - Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste, no município de São João do Oeste - SC;
- TVR 424/2013 - Portaria nº 951, de 15 de outubro de 2010 - Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos, no município de São José dos Quatro Marcos - MT;
- TVR 425/2013 - Portaria nº 982, de 28 de outubro de 2010 - Associação Nova Geração FM, no município de São João do Manteninha - MG;
- TVR 426/2013 - Portaria nº 1036, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Para Divulgação da Cultura de Campina do Simão, no município de Campina do Simão - PR;
- TVR 427/2013 - Portaria nº 1037, de 08 de novembro de 2010 - Associação Pádova de Comunicações, no município de Nova Pádua - RS;
- TVR 428/2013 - Portaria nº 1038, de 08 de novembro de 2010 - Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS, no município de Novo Hamburgo - RS;
- TVR 429/2013 - Portaria nº 1039, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí, no município de Campo Largo do Piauí - PI;
- TVR 430/2013 - Portaria nº 1040, de 08 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Comunitária de Ângulo, no município de Ãngulo - PR;
- TVR 431/2013 - Portaria nº 1042, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Escola Parque, no município de Chapecó - SC;
- TVR 432/2013 - Portaria nº 1044, de 08 de novembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária do Tapajós, no município de Aveiro - PA;
- TVR 433/2013 - Portaria nº 1046, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Comunidade Quilombola de Casca, no município de Mostardas - RS;
- TVR 434/2013 - Portaria nº 1047, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM, no município de Igarapé-Miri - PA;
- TVR 435/2013 - Portaria nº 1049, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Preservação Ambiental de Brazabrantes - GO, no município de Brazabrantes - GO;
- TVR 436/2013 - Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA), no município de Apicum-Açu - MA;
- TVR 437/2013 - Portaria nº 1052, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Boa Vista, no município de Limeira - SP;
- TVR 438/2013 - Portaria nº 1053, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás, no município de Taquaral de Goiás - GO;
- TVR 439/2013 - Portaria nº 1054, de 08 de novembro de 2010 - Associação Itanhangaense de Radiodifusão Comunitária, no município de Itanhangá - MT;
- TVR 440/2013 - Portaria nº 1057, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Claro, no município de Rio Claro  - SP;
- TVR 441/2013 - Portaria nº 1058, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Século XXI, no município de Ilópolis - RS;
- TVR 442/2013 - Portaria nº 1059, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências, no município de Pelotas - RS;
- TVR 443/2013 - Portaria nº 1060, de 08 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca, no município de Itapuca - RS;
- TVR 444/2013 - Portaria nº 1061, de 08 de novembro de 2010 - Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM, no município de Sertãozinho - PB;
- TVR 445/2013 - Portaria nº 1079, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pitanga, no município de Pitanga - PR;
- TVR 446/2013 - Portaria nº 1081, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista do Toldo, no município de Bela Vista do Toldo - SC;
- TVR 447/2013 - Portaria nº 1084, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Luzia do Itanhy, no município de Santa Luzia do Itanhy - SE;
- TVR 448/2013 - Portaria nº 1086, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza, no município de São João da Baliza - RR;
- TVR 449/2013 - Portaria nº 1088, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Sul Fluminense de Rádio Mangaratiba - FM, no município de Mangaratiba - RJ;
- TVR 450/2013 - Portaria nº 1091, de 16 de novembro de 2010 - Associação São Francisco de Apoio à Cultura dos Bairros São João, Sion, Santa Maria, Rochedo e São Francisco de Assis, no município de Conselheiro Lafaiete - MG;
- TVR 451/2013 - Portaria nº 1095, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO, no município de Cedral - MA;
- TVR 452/2013 - Portaria nº 1096, de 16 de novembro de 2010 - Associação Para o Bem-Estar da Comunidade de Ubatã, no município de Ubatã - BA;
- TVR 453/2013 - Portaria nº 1097, de 16 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Vale do Ipojuca, no município de Pesqueira - PE;
- TVR 454/2013 - Portaria nº 1099, de 16 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA, no município de Itaboraí - RJ;
- TVR 455/2013 - Portaria nº 1100, de 16 de novembro de 2010 - Sociedade Beneficente Ebenezer, no município de Soledade  - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 132/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:".
16/04/2013 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Transformada em : TVR-416/2013,TVR-417/2013,TVR-418/2013,TVR-419/2013,TVR-420/2013,TVR-421/2013,TVR-422/2013,TVR-423/2013,TVR-424/2013,TVR-425/2013,TVR-426/2013,TVR-427/2013,TVR-428/2013,TVR-429/2013,TVR-430/2013,TVR-431/2013,TVR-432/2013,TVR-433/2013,TVR-434/2013,TVR-435/2013,TVR-436/2013,TVR-437/2013,TVR-438/2013,TVR-439/2013,TVR-440/2013,TVR-441/2013,TVR-442/2013,TVR-443/2013,TVR-444/2013,TVR-445/2013,TVR-446/2013,TVR-447/2013,TVR-448/2013,TVR-449/2013,TVR-450/2013,TVR-451/2013,TVR-452/2013,TVR-453/2013,TVR-454/2013 e TVR-455/2013
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/13 PÁG 11798 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 132/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2013 Transformada em : TVR-416/2013,TVR-417/2013,TVR-418/2013,TVR-419/2013,TVR-420/2013,TVR-421/2013,TVR-422/2013,TVR-423/2013,TVR-424/2013,TVR-425/2013,TVR-426/2013,TVR-427/2013,TVR-428/2013,TVR-429/2013,TVR-430/2013,TVR-431/2013,TVR-432/2013,TVR-433/2013,TVR-434/2013,TVR-435/2013,TVR-436/2013,TVR-437/2013,TVR-438/2013,TVR-439/2013,TVR-440/2013,TVR-441/2013,TVR-442/2013,TVR-443/2013,TVR-444/2013,TVR-445/2013,TVR-446/2013,TVR-447/2013,TVR-448/2013,TVR-449/2013,TVR-450/2013,TVR-451/2013,TVR-452/2013,TVR-453/2013,TVR-454/2013 e TVR-455/2013
18/04/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)