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PL 2957/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3016/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PPS/RS 05/03/2008
Ementa
Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.
Indexação
Garantia, privacidade, usuário, dados, rede de computador, informação, obrigatoriedade, provedor, sistema de computador, (Internet), notificação, acesso, coleta, informações, exigência, autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2008 Apense-se à(ao) PL-3016/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS).
19/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3016/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11569 COL 01.
28/05/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de
Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-3016/2000
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada  ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2957/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2008 Apense-se à(ao) PL-3016/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD