PDL 978/2021

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA, David Miranda - PSOL/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Benedita da Silva - PT/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Paulo Teixeira - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luizianne Lins - PT/CE, Waldenor Pereira - PT/BA, Tadeu Alencar - PSB/PE, Sâmia Bomfim - PSOL/SP

08/11/2021

Ementa

Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 978/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet".