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PDL 978/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA, David Miranda - PSOL/RJ, Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Benedita da Silva - PT/RJ, Alice Portugal - PCdoB/BA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Paulo Teixeira - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luizianne Lins - PT/CE, Waldenor Pereira - PT/BA, Tadeu Alencar - PSB/PE, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 08/11/2021
Ementa
Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.
Indexação
Sustação, Portaria, Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, protocolo sanitário, projeto cultural, pandemia, coronavírus. _Proibição, exigência, Passaporte Sanitário de Covid-19, beneficiário, Lei Rouanet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 978/2021, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) e outros, que "Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet".