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PL 2786/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 09/05/2019
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, aumento, período Licença-paternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2019 Apense-se à(ao) PL-879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2786/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade".
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 131.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2786/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2019 Apense-se à(ao) PL-879/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)