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PL 806/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 04/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o  pagamento das taxas do ECAD.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), direito autoral., facultatividade, pagamento, taxa, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4973/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 806/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 696/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 806/2022, pelo Deputado Sanderson  (PL/RS), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o  pagamento das taxas do ECAD. ".
Apense-se à(ao) PL-4973/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 715
04/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 696/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 806, de 2022, de minha autoria".
13/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 806/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 696/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 806/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4973/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 806/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 696/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/05/2022 Sanderson Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 806, de 2022, de minha autoria.