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PL 7315/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5651/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 12/05/2010
Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.
Indexação
Isenção tributtária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, centro de formação, condutor, prazo mínimo, alienação, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7315/2010, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores".
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23919 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 462/2011, pelo Dep. Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-462/2011.
06/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5651/2005
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
05/02/2020 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7315/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-5651/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7315/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 462/2011 => PL 1621/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Vander Loubet Requer desarquivamento de proposições.
REQ 289/2015 => PL 1621/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Vander Loubet Requer desarquivamento de proposições