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EMC 3/2016 PL808514 => PL 8085/2014
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 21/03/2016
Ementa
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", passa a vigorar acrescido da seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 PL808514, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 PL808514, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).