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MSC 256/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1688/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
22/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Rubens Furlan
14/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rubens Furlan, pela aprovação.
21/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado De Velasco.
26/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força de saída do relator da Comissão.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. De Velasco).
Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.
26/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP