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MSC 256/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1688/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/03/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, viabilidade, construção, obra pública, ponte, Rio Uruguai, assinatura, País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
22/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
22/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
24/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Rubens Furlan
14/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rubens Furlan, pela aprovação.
21/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado De Velasco.
26/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força de saída do relator da Comissão.
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. De Velasco).
Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
18/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1688/02.
26/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 256/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 256/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 256/2001 Parecer do Relator 18/04/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 256/2001 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => MSC 256/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Representação Brasileira na Comissão Parlamentar C
PAR 1 MERCOSUL => MSC 256/2001.. Parecer de Comissão 26/11/2002 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.