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PL 2002/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Inocêncio Oliveira - PR/PE |
11/08/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, órgão executivo de trânsito, transporte escolar, zona rural, região, supressão, exigência, equipamentos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2002/2011, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais". |
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11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40901 COL 01. |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45633 COL 02. |
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02/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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05/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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30/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP) |
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03/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011) |
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11/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição. |
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06/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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07/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/11/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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13/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54265 COL 01, Letra A. |
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30/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014) |
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11/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) |
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25/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/11/14, PÁG 96 COL 01, Letra B. |
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11/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2014). |
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20/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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21/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2002/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2002/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2002/2011 |
Parecer do Relator |
16/10/2013 |
Pedro Uczai |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 2002/2011 |
Parecer de Comissão |
06/11/2013 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 2002/2011 |
Parecer do Relator |
24/10/2014 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 2002/2011 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição. |
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