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PLN 14/2016 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13350/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/08/2016 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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20/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13350/2016. DOU 21/10/16 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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03/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016) |
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CRONOGRAMA |
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11/08/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Flexa Ribeiro |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30 |
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Aprovado por unanimidade o Relatório. |
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13/09/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
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À SLCN. |
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20/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13350/2016. DOU 21/10/16 PÁG 01 COL 01. |
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26/10/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.350 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/10/2016. |
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